A escola pública de qualidade e a promoção da investigação cientifica são uma parte fundamental da solução e não uma parte do problema...

Subscrevo, totalmente, o conteúdo do manifesto abaixo apresentado e divulgado hoje no Público. Isto porque,  a educação tem de continuar a ser entendida como um direito que potencia um conjunto mais vasto de outros.

Da disponibilização deste direito deve-se incumbir o Estado, que tem a obrigação institucional de proporcionar a todos os cidadãos  um sistema de ensino público de qualidade.

 

A educação, o país, o futuro

 Nos seus 35 anos de democracia Portugal venceu o desafio da democratização do acesso à educação e aproximou-se dos níveis de qualificação europeus. Ainda que muitas das promessas da escola pública tenham sido apenas parcialmente cumpridas e que o acréscimo das qualificações não tenha sempre vindo acompanhado de maior justiça social e de crescimento, a verdade é que a educação está no centro do aprofundamento da democracia e da possibilidade do desenvolvimento.

As perspectivas com que se confronta hoje o campo educativo são, contudo, desoladoras. A situação das finanças públicas reclama um conhecimento e avaliação exigentes de todos os compromissos públicos, identificando despesa desnecessária, supérflua e geradora de injustiças sociais e distinguindo-a da que é indispensável, que colmata problemas sociais graves e qualifica o país. Por isso mesmo, a fragilização da educação não pode ser o objectivo de uma política que enfrente as dificuldades e o défice económico e social do país. A escola pública de qualidade e a promoção da investigação científica são uma parte fundamental da solução e não uma parte do problema.

O corte de 864 milhões de euros em 2012 na educação e ciência atira Portugal para a retaguarda da União Europeia em matéria de investimento no ensino. Em 2010 as despesas do Estado com a educação representavam 5% do PIB; passarão agora a apenas 3,8%. Na UE, a média é de 5,5% e na Eslováquia, que estava no final do tabela, rondava os 4%.

Esta escolha terá um efeito devastador nas escolas, e, portanto, sobre as crianças e os jovens que construirão o futuro do país. Se esta política for avante, as escolas e as universidades perderão milhares de professores necessários, muitos recursos fundamentais e assistiremos inevitavelmente à degradação das condições de aprendizagem com o aumento do número de alunos por turma e o término de algumas experiências fundamentais de combate ao insucesso escolar. A situação das finanças públicas não pode, portanto, servir de argumento para deteriorar a vida nas escolas, precarizar as relações de trabalho e hipotecar o futuro da educação.

Os défices da escola pública não se resolvem, tampouco, com a dualização do sistema educativo nem com a estratificação das vias escolares, abandonando o mandato democrático que estabelece que a escola deve garantir a igualdade, em lugar de promover a desigualdade como programa de política educativa.

O discurso segundo o qual estamos perante um abaixamento generalizado das competências e que isso exige como resposta que a escola volte “aos conhecimentos básicos” não se fundamenta em nenhum diagnóstico comprovado nem na apresentação de qualquer dado objectivo. Sem base na realidade, o seu efeito é, pelo contrário, expurgar tudo o que na educação escolar possa ter uma relação com a vida quotidiana, com o mundo da vida dos jovens, com as capacidades, competências e conhecimentos ligados à cidadania, à promoção do pensamento crítico, da participação ou da curiosidade científica.

No Ensino Superior há uma séria limitação da actividade das instituições, rompendo-se metas estabelecidas e compromissos assumidos e agravando-se as condições de desigualdade no acesso e na frequência, seja através da pressão para o encarecimento da formação como forma de recolher receitas próprias, seja na diminuição das verbas disponíveis para a acção social escolar, seja na incapacidade de entender as qualificações produzidas como o principal recurso para um outro modelo económico. A limitação do investimento na investigação anuncia a prazo o fim das redes de produção de conhecimento científico que constituem um dos mais preciosos recursos que o país criou nas últimas décadas. Desperdiçar esse investimento e qualificação é eliminar uma das melhores possibilidades de reconstrução promissora do futuro do país.

O nosso país confronta-se hoje com um cenário em que se propõe à escola pública e ao ensino superior que recue décadas, quer na definição do seu papel, quer nas suas formas de organização, quer nas modalidades pedagógicas a que recorre. Pelo contrário, precisamos, em particular em contexto de crise, de um sistema educativo que seja mais democrático, mais respeitador da diversidade e mais promotor da igualdade.

A afirmação do conhecimento, da cultura e da cidadania obriga-nos, enquanto agentes da educação e da ciência, a utilizar todas as nossas energias contra o esvaziamento do papel do Estado na educação, o desmantelamento de políticas de combate às desigualdades escolares e contra uma reeestruturação curricular cujo sentido seja a recuperação de uma escola conservadora contra a complexidade e a abertura que a sociedade de hoje exige.

Ana Benavente (investigadora ex-Secret. Estado Educação,); Ana Cláudia Pimenta (Ass. Acad. Univ. Évora); Ana Costa (investig. ISCTE-IUL); Ana Drago (deputada Com. Educação da AR); Adriana Bebiano (investig., prof. FLUC); Almerindo Janela Afonso (investig., prof. Univ. Minho); António Avelãs (presidente SPGL); André Moreira (Presid. AE Esc. Secund. Paredes); António Teodoro (investig., prof. Univ. Lusófona); Arsélio Martins (Prémio Nacional de Professor 2007); Carlos Fortuna (investig., prof.FEUC); Conceição Nogueira (prof. Univ. Minho); Eduardo Melo (Presid. Ass. Acad. Coimbra) Eliana Tavares (AE ICBAS); Fátima Antunes (investig. IEC- UM); Fernando Rosas (investig., prof. FCSH – UNL); João Luís Queirós (trab-est, ESE, ABIC); João Mineiro (AE do ISCTE-IUL); João Teixeira Lopes (sociólogo); Jorge Martins (prof, ex- Director Regional de Educação;  Jorge Sequeiros (investig. IBMC); José Alberto Correia (prof., Director  FPCEUP); José Moreira (Vice-presidente do SneSup); José Soeiro (sociólogo, bolseiro investigação); Licínio Lima (investig., prof. Univ. Minho); Luiza Cortesão (Directora Inst. Paulo Freire); Manuel Carlos Silva (prof U. Minho, presidente APS); Manuel Grilo (prof., dirigente SPGL); Manuel Jacinto Sarmento (investig. IEC, prof. Univ. Minho); Manuela Mendonça (Presidente SPN); Marco Loureiro (presid. Ass. Acad. Guarda); Maria José Araújo (animadora); Maria José Viseu (Presid. Conf. Nacional Independente Pais e Encarregados de Educ); Maria José Vitorino (prof., bibliotecária); Maria do Rosário Gama (Ex-directora Esc. Sec. Infanta D. Maria); Mário Nogueira (Secretário-geral FENPROF); Marlene Espírito Santo (presidente AE da ES Enfermagem Lisboa); Miguel Reis (prof., Movimento Prof. Contratados); Nuno Serra (investigador CES); Paulo Guinote (prof. , blog educação do meu umbigo); Paulo Peixoto (investig., ex-presid. SNESup); Pedro Oliveira (prof ICBAS, dirigente SPN); Ricardo Silva (APEDE, Ass. Prof e Educadores em Defesa do Ensino); Rodrigo Pereira (AE ES Teatro e Cinema IPL); Rosa Madeira (investig., prof. Univ. Aveiro); Rui Bebiano (investig., prof.FLUC); Rui Borges (investigador FCUL); Rui d’Espiney (Instituto Comunidades Educativas); Rui Trindade (investig., prof. FPCEUP); Samuel Niza (investigador Inst. Sup. Técnico); Sérgio Niza (Movimento Escola Moderna)

A importância da Educação num país em crise

Sou dos que pensam que uma modalidade diferente de educação está por inventar.Isto porque, os discursos e as práticas que sustentam os procedimentos educativos na instituição escolar têm vindo a falhar.

Nestes tempos de mudança, a par das exigências da qualidade do ensino devem estar as exigências da qualidade do exercício da cidadania. Não basta preparar cérebros, é decisivo formar pessoas.

Na essência, a educação tem de perseguir incansavelmente um objectivo muito concreto, ou seja, preparar os jovens para a sociedade de amanhã. Para isso, tem de ter em conta dois aspectos bem precisos: a preparação para a vida profissional e, talvez mais importante, a preparação para a vida em sociedade.

Neste entendimento, cabe à escola, entre outras, alertar os jovens para os grandes flagelos que afectam a humanidade e incentivar a sua intervenção cívica; ajudar  a perceber o seu papel social na comunidade e a vivê-lo de uma forma actuante;  informar e consciencializar dos seus direitos e deveres; a assumirem as suas responsabilidades individuais e sociais; a compreender que se pode ter influência e marcar a diferença na respectiva comunidade de pertença. 

Neste sentido, o ensino deve promover um modelo de cidadão livre, responsável, autónomo, solidário, possuidor de um espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, dotado de um espírito crítico e criativo em relação à sociedade em que se integra.

Numa sociedade cada vez mais marcada pelo discurso economicista, em que o fosso entre ricos e pobres se agrava diariamente, o papel da escola é necessariamente limitado.Pensar que a escola pode reformar a sociedade e acabar com as assimetrias sociais existentes é depositar nos seus ombros um peso excessivo. No entanto, a escola pode dar um contributo forte, uma vez que é uma instituição vocacionada para formar as gerações mais novas.

O investimento na educação não deve ser apenas mensurável em termos economicistas, uma vez que lhe está associado um efeito social multiplicador.

Assim, sem um novo discurso que ponha a economia ao serviço do homem, e não o seu contrário, a escola ficará sempre muito aquém do que dela é esperado

Não são "doutores" como os professores, nem têm "estudos" como os alunos....

Todos os anos chegam notícias que, de forma negativa, marcam o arranque de um novo ano lectivo. Neste contexto, importa referir a grande quantidade de escolas e agrupamentos que se confrontam com as consequências resultantes da falta de pessoal não docente, nomeadamente de assistentes operacionais (antigamente conhecidos por auxiliares de acção educativa).Este facto, com consequências na desumanização da escola pública, é  fruto de uma política de vários governos, que vêm deixando de encarar estes elementos da comunidade escolar como recursos humanos que, ainda que não directamente  implicados no processo educativo em si, constituem um factor indispensável ao sucesso deste, seja no âmbito da organização e funcionamento das escolas, seja no apoio à função educativa. Ainda mais, quando estes mesmos governantes e responsáveis pelo Ministério da Educação, centram, nos seus discursos, a importância que todos os profissionais da educação têm  no processo de construção de uma escola de qualidade.

Integrados no pessoal não docente, os assistentes operacionais são os que mais vêm negado o seu verdadeiro papel na relação com os restantes elementos da comunidade escolar, levando à sua estigmatização e desvalorização. Facto bem presente na forma precária e de mero desenrasque com que os vão substituindo, seja através de contratos a tempo parcial de 2 a 4 horas, seja por utilização de trabalhadores desempregados, sem qualquer preparação prévia ou formação adequada. Desta forma, desvirtua-se a verdadeira missão destes trabalhadores e trabalhadoras que, não sendo "doutores", como os professores, nem tendo "estudos", como os alunos , têm cada vez mais um papel crucial no processo educativo.

São eles que, na escola,  ouvem as confidências do aluno isolado, que não tem amigos e não tem mais ninguém com quem falar; que escutam o/a professor(a) "desanimado(a)" com a escola; que limpam a escola à pressa quando há visitas ministeriais ou inspecções; etc.

Não apenas por isto, mas também, torna-se premente um maior investimento na humanização da escola. Para isso é importante contrariar algumas das medidas tomadas por algumas escolas, em nome da segurança, como a instalação de câmaras de vigilância, entre outras , que acabam por desvalorizar o papel destes trabalhadores.

"chumbar" ou não "chumbar"?

Permanece, ainda, um discurso sobre a escola assente em ideias feitas, incapaz de perceber o que está em causa quando se fala em "chumbar" ou não "chumbar" o/a aluno/a.Para muitos, os "chumbos" são a solução mais cómoda para "resolver" os problemas do insucesso.O processo de aprendizagem está a mudar, mas os velhos paradigmas permanecem. Reprovar um aluno é simples, mas não garante nenhuma eficácia ao sistema: muitos dos/as alunos/as que ficam para trás não recuperam, para não falar dos custos financeiros da retenção.Assim, entendo que cabe a cada estabelecimento definir o caminho a seguir, a partir de orientações básicas e tendo em conta o grau de escolaridade e as características da população que serve.Este esforço deve ser centrado na detecção precoce dos/as alunos/as com dificuldades de aprendizagem, bem como na formação especializada de professores. O primeiro ciclo é o território crucial para compreendermos onde devemos actuar.